informações
- Título: CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS
- Descrição: O presente projeto será desenvolvido no âmbito da disciplina Políticas Públicas para Infância e Adolescência e Direitos Humanos, com a finalidade de articular os conhecimentos teóricos estudados em sala de aula à realidade das políticas públicas de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A partir da Constituição Federal de 1988 e da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), consolidou-se no Brasil a Doutrina da Proteção Integral, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
-
Professor:
CINTIA GISELLE BALTAZAR - Carga horária: 4 Horas
- Quantidade vagas: 60
- Vagas já preenchidas: 19
- Vagas restantes: 41
- Email para dúvidas: agencia@aems.edu.br
- Evento: Presencial Interno
- Período Previsto: 28 de outubro de 2026
| Aspectos a serem abordados | Data | Horario | Local |
|---|---|---|---|
| Palestra com Conselheiro Tutelar Paulo Molina - Tema: Estatuto da Criança e do Adolescente, Proteção Integral e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. | 28/10/2026 | 19:00-22:00 | PREDIO 02 - TERREO - SALA 57 |