informações
- Título: TEA - Direito e a garantia de acesso à saúde e educação
- Descrição: Este projeto visa fornecer informações jurídicas aprofundadas sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ênfase na garantia de acesso à saúde e à educação inclusiva. O projeto tem como objetivo esclarecer os impactos dos Decretos nº 12.686/2025 e 12.773/2025, que regulamentam a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, além de apresentar as principais leis que garantem os direitos das pessoas com TEA, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012). A palestra também discutirá a desrotulização e a desinstitucionalização como elementos fundamentais para garantir uma educação inclusiva e acessível.
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Professores:
Elisandra Gomes dos Santos; Rafael Furlan Lo Giudice; Camila Ziganti Favaro; Aldo Aranha de Castro; Beatriz da Silva de Oliveira; - Carga horária: 4 Horas
- Quantidade vagas: 100
- Vagas já preenchidas: 100
- Vagas restantes: 0
- Email para dúvidas: agencia@aems.edu.br
- Evento: Presencial Interno
- Período Previsto: 15 de abril de 2026
| Aspectos a serem abordados | Data | Horario | Local |
|---|---|---|---|
| TEA - Direito e a garantia de acesso à saúde e educação | 15/04/2026 | 19:00-22:00 | PREDIO 01 - TERREO - SALA DO JURI / AUDITÓRIO B |