informações
- Título: TUTELAS PROVISóRIAS NO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL ? TEORIA E EXEMPLOS PRáTICOS DE SUA APLICAçãO
- Descrição: Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), houve mudanças significativas na forma da tramitação de processos perante o Poder Judiciário, para a solução dos litígios. Uma das mudanças mais profundas paira sobre as denominadas Tutelas de Urgência, abrangendo as tutelas antecipadas e as medidas cautelares (já existentes na legislação atual, mas em capítulos distintos) e a introdução das denominadas Tutelas de Evidência. Como toda modificação de lei processual exige análise profunda, este curso propiciará aos discentes o melhor uso deste importante instrumento processual para atender aos anseios do jurisdicionado. No curso serão abordados exemplos práticos da aplicação de tais tutelas.
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Professor:
- Carga horária: 3 Horas
- Quantidade vagas: 100
- Vagas já preenchidas: 24
- Vagas restantes: 76
- Email para dúvidas: agencia@aems.edu.br
- Evento: Online
- Período Previsto: 28 de maio de 2022
| Aspectos a serem abordados | Data | Horario | Local |
|---|---|---|---|
| 1. Introdução à Tutela de Urgência; 2. Requisitos para a Concessão das medidas; 3. Tutela Antecipada; 4. Requisitos; 5. Tutela Cautelar; 6. Requisitos (Probabilidade do Direito e Perigo de Dano ou Risco ao Resultado Útil do Processo); 7. Poder Geral de Cautela e fim das tutelas cautelares específicas; 8. Tutela de Evidência; 9. Requisitos; 10. Conclusão. | 28/05/2022 | 09:30-12:00 | https://meet.google.com/kyz-mmvj-yon |