TUTELAS PROVISÓRIAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

OBJETIVOS: Demonstrar aos discentes sobre a utilização das tutelas de urgência, os requisitos adotados, a distinção entre tutela antecipada e tutela cautelar, bem como a descoberta da utilização das denominadas tutelas de evidência. JUSTIFICATIVA: Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), houve mudanças significativas na forma da tramitação de processos perante o Poder Judiciário, para a solução dos litígios. Uma das mudanças mais profundas paira sobre as denominadas Tutelas de Urgência, abrangendo as tutelas antecipadas e as medidas cautelares (já existentes na legislação atual, mas em capítulos distintos) e a introdução das denominadas Tutelas de Evidência. Como toda modificação de lei processual exige análise profunda, este curso propiciará aos discentes o melhor uso deste importante instrumento processual para atender aos anseios do jurisdicionado.