Título: A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O BRASIL: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS DECISÕES
Descrição: 1 - Compreender tal atributo por meio de dois enfoques principais: um em sentido estrito, suplantado no cumprimento das decisões proferidas pela Corte Interamericana por parte dos Estados condenados, e outro de caráter mais abrangente, embasado, lato sensu, no impacto que sua jurisprudência opera no direito interno dos Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos; - Demonstrar a efetividade das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial do Sistema Interamericano de Direitos Humanos; 3 - Analisar os reflexos das decisões condenatórias ao Brasil no ordenamento jurídico pátrio.
Professores: DANILO MEDEIROS PEREIRA;ELIAS KLEBERSON DE BRITO;FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS;HELOISA HELENA DE ALMEIDA PORTUGAL;LARISSA SATIE FUZISHIMA KOMURO;
Carga horária: 32 horas
Quantidade vagas: 100
Vagas já preenchidas: 42
Vagas restantes: 58
Evento: Online
Período Previsto: 04/05, 18/05, 01/06, 15/06, 29/06, 03/08, 17/08, 31/08/2017